Termos de Uso

1. Quem somos

O Lanna (site lannaapp.com, aplicativo para iOS e serviços relacionados, juntos chamados de “Lanna” ou “serviço”) é oferecido por:

• Responsável: Renyer Santos (pessoa física)
• Cidade: São Paulo (SP)
• E-mail de atendimento: support@lannaapp.com

Nestes termos, “nós” e “Lanna” se referem a esse responsável, e “você” se refere a quem usa o serviço, como aluno, professor ou responsável por uma escola.

2. Aceite destes termos

Ao criar uma conta (com e-mail ou com o Google), você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e que leu a Política de Privacidade, que explica como tratamos seus dados pessoais. Registramos a data e a versão dos termos aceitos no momento do cadastro.

Se você não concordar com estes termos, não crie a conta nem use o serviço.

Quando você contrata um plano pago, as condições mostradas na tela de contratação (preço, periodicidade e recursos do plano) também fazem parte deste acordo.

3. O que é o Lanna

O Lanna é uma plataforma de estudo de idiomas. Com ela você pode:

• criar materiais de estudo a partir de um tema gerado por inteligência artificial, de um texto seu, de um arquivo de áudio (MP3) ou de um vídeo do YouTube;
• estudar cada material em vários modos (escuta e leitura, pronúncia, escrita, conversação por voz, chat, exercícios, gramática e flash cards), salvar palavras e fazer revisões programadas;
• como professor, criar turmas, convidar alunos, montar planos de aula, enviar tarefas, acompanhar o progresso, dar aulas com apresentações (incluindo aulas ao vivo com áudio e vídeo, quando disponíveis), emitir certificados e, no Plano Escola, liberar o plano Pro para alunos.

O Lanna é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não é uma escola nem emite diploma ou certificação oficial de proficiência. Os certificados emitidos por professores dentro do Lanna são de responsabilidade de quem os emite.

4. Cadastro e conta

• Para usar o Lanna você precisa de uma conta com nome e e-mail válidos. Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem permita que outras pessoas usem sua conta. Contas de uso compartilhado (por exemplo, uma conta para uma sala inteira) não são permitidas.
• Se você entrar com o Google, o acesso depende da sua conta Google, e o e-mail do Lanna será o dessa conta.
• Você é responsável pelo que for feito com a sua conta. Se perceber uso indevido, troque a senha e avise-nos em support@lannaapp.com.
• Criar várias contas para contornar limites do plano Free não é permitido.

5. Idade mínima e uso por menores

• 18 anos ou mais: podem criar conta e contratar planos pagos.
• De 13 a 17 anos: podem criar conta com autorização e acompanhamento do pai, mãe ou responsável legal. Planos pagos só podem ser contratados pelo responsável.
• Menores de 13 anos: só podem usar o Lanna dentro de uma turma de professor ou escola que tenha obtido o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse caso, o professor ou a escola é responsável por coletar e guardar esse consentimento.

Se soubermos que uma conta de criança foi criada sem o consentimento necessário, poderemos suspendê-la e apagar os dados. Responsáveis podem pedir isso pelo e-mail support@lannaapp.com.

6. Planos e pagamento

O Lanna tem um plano gratuito e planos pagos:

• Free: gratuito, com limites (por exemplo, quantidade de materiais por mês e modos de estudo disponíveis).
• Pro: assinatura para quem estuda, com os recursos pagos liberados.
• Teacher: assinatura para professores, com recursos de turmas e aulas.
• Plano Escola: assinatura do professor ou da escola com um número de assentos para liberar o plano Pro a alunos (cláusula 11).

Os recursos, limites e preços de cada plano são os informados nas páginas de planos e na tela de contratação. O valor cobrado é sempre o valor exibido no momento da contratação, em reais (R$), com a periodicidade escolhida (mensal ou anual). Cupons e descontos valem nas condições informadas junto com eles.

Os pagamentos são processados pela Stripe, nossa processadora de pagamentos, por cartão de crédito ou, quando disponível, por boleto bancário. O Lanna não recebe nem guarda os dados completos do seu cartão. Pagamento por boleto só libera o plano depois que o banco confirma o pagamento.

Se houver período de teste gratuito, as condições (duração e data da primeira cobrança) são mostradas antes da contratação, e você pode cancelar durante o teste sem ser cobrado.

7. Renovação automática e preços

• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano) e cobradas na forma de pagamento cadastrada, até que você cancele.
• A data da próxima cobrança aparece em Conta e no portal de assinatura.
• Se o preço de um plano mudar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela sem custo.

8. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, em Conta › Plano › Gerenciar assinatura (portal de assinatura da Stripe). Se preferir, peça o cancelamento pelo e-mail support@lannaapp.com.
• Ao cancelar, a renovação automática é interrompida e não há novas cobranças. Você continua com o plano pago até o fim do período já pago; depois disso, a conta volta ao plano Free e seus materiais continuam lá, sujeitos aos limites do Free.
• Fora do prazo de arrependimento (cláusula 9), o cancelamento não gera reembolso do período em curso, salvo nos casos previstos em lei ou nestes termos (por exemplo, nas cláusulas 18 e 19).
• Excluir a conta (Conta › Zona de perigo) cancela a assinatura na hora e encerra o acesso imediatamente. Se você estiver dentro do prazo de arrependimento, peça o reembolso antes de excluir a conta.

No plano anual, não há reembolso proporcional depois do prazo de arrependimento, e o acesso continua até o fim do ano pago. Casos excepcionais, como uma falha grave do serviço, são analisados pelo atendimento.

9. Direito de arrependimento e reembolso

Como a contratação é feita pela internet, você tem o direito de desistir em até 7 (sete) dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. O prazo conta da data da contratação ou, se a assinatura começou com período de teste gratuito, da data da primeira cobrança.

Como pedir

1. Envie um e-mail para support@lannaapp.com a partir do e-mail da sua conta, com o assunto “Arrependimento da compra”. Não é preciso explicar o motivo.
2. Confirmamos o recebimento do seu pedido imediatamente (resposta automática) e cancelamos a assinatura.
3. Devolvemos integralmente os valores pagos, sem custo para você:
   • cartão de crédito: pedimos o estorno à Stripe e à administradora do cartão; o crédito aparece na fatura conforme o prazo da administradora (normalmente em até duas faturas);
   • boleto: devolvemos por transferência bancária ou Pix para uma conta de mesma titularidade que você nos informar, em até 10 dias úteis.

Após o reembolso, a conta volta ao plano Free. O direito de arrependimento vale para a primeira contratação de cada plano e para a troca de plano que gere uma nova cobrança (por exemplo, de mensal para anual). Nas renovações automáticas, você pode cancelar a qualquer momento para evitar a cobrança seguinte (cláusula 8).

10. Pagamento não aprovado

• Se uma cobrança de renovação não for aprovada, a Stripe tentará cobrar de novo por alguns dias e você será avisado para atualizar a forma de pagamento em Conta › Gerenciar assinatura.
• Se o pagamento não for regularizado, a assinatura será encerrada e a conta voltará ao plano Free. Seus materiais e seu progresso não são apagados por isso.
• Boleto não pago até o vencimento não ativa o plano e não gera cobrança.
• Não cobramos multa nem juros do plano Free. Valores devidos de períodos já usados podem ser cobrados na forma da lei.

11. Plano Escola e assentos

• No Plano Escola, o professor (ou a escola que ele representa) contrata um número de assentos, com o preço por assento exibido no momento da contratação. Quem contrata é o responsável pelo pagamento.
• Cada assento libera o plano Pro para um aluno que participa das turmas desse professor. O professor escolhe quais alunos recebem assento e pode retirar o assento a qualquer momento.
• O aluno com assento usa o Pro enquanto o assento estiver ativo. Se o assento for retirado ou o Plano Escola terminar, o aluno volta ao plano Free (ou à própria assinatura, se tiver uma). Os materiais e o progresso do aluno continuam na conta dele.
• A quantidade de assentos pode ser alterada no portal de assinatura; a cobrança acompanha a quantidade contratada, conforme as regras exibidas na alteração.
• Quem contrata o Plano Escola em nome de uma instituição declara ter poderes para isso.

12. Professores, turmas e dados dos alunos

Ao entrar em uma turma, o aluno passa a compartilhar com o professor daquela turma informações sobre o seu estudo no Lanna, como descrito na Política de Privacidade (por exemplo, progresso, tarefas, respostas e erros nas atividades, participação em aulas). O aluno pode sair da turma a qualquer momento.

O professor (e a escola, quando houver) se compromete a:

• usar os dados dos alunos apenas para fins pedagógicos, sem vendê-los, divulgá-los ou usá-los para outras finalidades;
• convidar apenas pessoas que ele tenha legitimidade para convidar e, no caso de menores, ter a autorização dos responsáveis (cláusula 5);
• avisar os participantes antes de gravar uma aula ao vivo e ter base legal para a gravação, especialmente quando houver menores;
• tratar com respeito os alunos e o conteúdo que eles produzem, e manter o conteúdo das turmas adequado à idade dos alunos;
• não baixar, exportar ou compartilhar dados, gravações ou certificados de alunos fora do necessário para as aulas.

Sobre os dados dos alunos:

• O Lanna é o controlador dos dados da conta e do estudo de todos os usuários, inclusive dos alunos em turmas.
• O professor ou a escola é controlador independente dos dados dos alunos que obtém ou produz por meio das turmas (por exemplo, o que decide gravar, exportar ou anotar) e responde pelo uso que fizer deles.
• Escolas que contratarem o Lanna por contrato próprio podem firmar um acordo de tratamento de dados em que o Lanna atua como operador para os dados das turmas daquela escola.

O descumprimento desta cláusula pode levar à suspensão das turmas ou da conta do professor (cláusula 19).

13. Programa de indicações

• Professores podem indicar alunos pelo link ou cupom de indicação disponível na área Indicações. O aluno que usa o cupom pode receber o desconto informado junto com ele.
• O professor que indicou o aluno (o primeiro a indicá-lo) recebe uma comissão sobre os valores efetivamente pagos pela assinatura Pro desse aluno, no percentual exibido na área Indicações, enquanto a assinatura estiver ativa e paga.
• A comissão não é devida sobre valores reembolsados, estornados ou contestados, nem em caso de fraude, autoindicação ou indicação de contas falsas.
• O pagamento da comissão é feito manualmente pelo Lanna, na forma e na periodicidade informadas ao professor. O professor é responsável pelos tributos incidentes sobre o que recebe.
• O programa não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre o professor e o Lanna.
• Podemos alterar ou encerrar o programa com aviso de pelo menos 30 dias. Comissões de pagamentos feitos antes da mudança continuam devidas.

14. Seu conteúdo

“Seu conteúdo” é tudo o que você cria, envia ou importa no Lanna: textos, áudios, links de vídeos, gravações de voz, respostas, mensagens, apresentações, avisos, logotipos e materiais de turma.

• Continua sendo seu. Você mantém os direitos sobre o seu conteúdo.
• Licença para operar o serviço. Para que o Lanna funcione, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, copiar, processar e adaptar o seu conteúdo (por exemplo, gerar áudio, traduções, exercícios, transcrições e imagens a partir dele) e para exibi-lo a você e às pessoas com quem você o compartilha (como os alunos de uma turma). Essa licença serve só para prestar o serviço e termina quando o conteúdo é apagado, exceto quanto às cópias que você já compartilhou com alunos e que continuam na conta deles.
• Responsabilidade pelo que você importa. Você declara que tem o direito de usar o conteúdo que envia ou importa, incluindo textos, arquivos de áudio e vídeos do YouTube, e que o uso respeita a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e os termos das plataformas de origem. O Lanna não verifica previamente o conteúdo importado.
• Remoção. Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou direitos de terceiros. Se você acredita que um conteúdo no Lanna viola um direito seu, escreva para support@lannaapp.com com a identificação do conteúdo e do direito violado.
• Sugestões. Se você nos mandar sugestões sobre o Lanna, podemos usá-las livremente para melhorar o serviço, sem obrigação de pagamento.

15. Uso aceitável

Ao usar o Lanna, você não pode:

• publicar ou gerar conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, de assédio, violento, sexualmente explícito ou que envolva exploração de crianças e adolescentes;
• violar direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou usar dados de terceiros sem autorização;
• enviar spam, vírus ou código malicioso, ou tentar acessar contas, turmas e dados de outras pessoas;
• copiar, extrair em massa (scraping), revender ou sublicenciar o serviço, ou fazer engenharia reversa do software, salvo quando a lei permitir;
• sobrecarregar o serviço, contornar limites de uso ou de plano, ou usar automações não autorizadas;
• usar os recursos de inteligência artificial para produzir conteúdo proibido por estes termos ou pelas políticas dos provedores de IA;
• usar dados de alunos para finalidades que não sejam as aulas.

16. Inteligência artificial

Vários recursos do Lanna usam modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar frases, traduções, exercícios, correções, respostas no chat, notas de pronúncia, voz sintética, transcrições e imagens. Os provedores estão listados na Política de Privacidade.

• A IA pode errar. O conteúdo gerado pode conter erros de gramática, tradução, pronúncia ou fatos, e as notas e correções são estimativas automáticas. Confira o que for importante e, se possível, com um professor.
• O Lanna não garante resultados de aprendizagem, aprovação em provas ou certificações.
• As imagens geradas são ilustrativas e não retratam pessoas reais.
• Não inclua dados pessoais sensíveis (saúde, religião, orientação sexual, documentos etc.) nos seus textos, mensagens ou gravações.
• Os modelos e provedores usados podem mudar para melhorar a qualidade ou o custo do serviço.
• Se uma avaliação automática afetar seus interesses (por exemplo, uma nota em tarefa), você pode pedir revisão ao professor da turma ou a nós.

17. Propriedade intelectual do Lanna

A marca Lanna, o software, o design, os textos e os materiais criados por nós (como materiais e aulas de exemplo) pertencem a nós ou aos nossos licenciantes e são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o Lanna conforme estes termos. Isso não transfere a você nenhum direito sobre a marca ou o software.

Conteúdos de terceiros exibidos no Lanna (por exemplo, vídeos do YouTube) pertencem aos respectivos titulares.

18. Disponibilidade e mudanças no serviço

• Trabalhamos para manter o Lanna disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores, problemas de internet ou eventos fora do nosso controle.
• Podemos melhorar, alterar ou retirar recursos. Se uma mudança retirar um recurso essencial de um plano pago que você já contratou, avisaremos com antecedência razoável e você poderá cancelar e receber o valor proporcional ao período não usado.
• Recursos marcados como “beta” ou em teste podem mudar ou ser encerrados a qualquer momento.

19. Suspensão e encerramento

• Por você: você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta › Zona de perigo. A exclusão cancela a assinatura e apaga ou anonimiza seus dados, como explica a Política de Privacidade. Não dá para desfazer.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar contas, turmas ou conteúdos que violem estes termos ou a lei. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos a chance de corrigir ou explicar. Em casos graves (conteúdo ilegal, fraude, risco a crianças e adolescentes, ataque ao serviço), a suspensão pode ser imediata.
• Se encerrarmos uma conta paga sem que você tenha descumprido estes termos, devolveremos o valor proporcional ao período não usado.

20. Responsabilidade

• Respondemos pelos serviços que prestamos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.
• Não somos responsáveis por conteúdo criado, enviado ou importado por usuários, nem pelo uso que professores, escolas ou outros usuários façam de informações fora do Lanna.
• Não somos responsáveis por falhas causadas por caso fortuito ou força maior, por culpa exclusiva de terceiros ou do próprio usuário, nem por serviços de terceiros que você decida usar junto com o Lanna (por exemplo, o YouTube).
• Quando você usa o Lanna como profissional ou empresa (por exemplo, uma escola no Plano Escola) e não como destinatário final, e na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você ao Lanna nos 12 meses anteriores ao fato, e não responderemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

21. Comunicações

Podemos enviar a você e-mails e notificações no app sobre a conta, segurança, pagamentos e turmas (mensagens essenciais) e também lembretes de estudo, dicas e novidades (mensagens opcionais). As opcionais podem ser desligadas em Conta › Preferências ou pelo link “Descadastrar” de cada e-mail. As essenciais continuam sendo enviadas enquanto a conta existir.

22. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no app com pelo menos 15 dias de antecedência, informando o que mudou. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura e excluir a conta antes de a mudança valer. Continuar usando o Lanna depois dessa data significa que você aceita a nova versão. A versão e a data estão sempre no topo desta página.

23. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Se você é consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio, como garante o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo (SP).

Antes de ir à Justiça, sugerimos falar com a gente pelo e-mail de atendimento. Você também pode registrar sua reclamação na plataforma consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.

24. Atendimento e contato

Nosso atendimento é feito pelo e-mail support@lannaapp.com e pela página de Ajuda. Respondemos em até 5 (cinco) dias. Pedidos de cancelamento e de arrependimento têm o recebimento confirmado imediatamente.

25. Disposições gerais

• Estes termos, a Política de Privacidade e as condições mostradas na contratação formam o acordo completo entre você e o Lanna sobre o serviço.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Se deixarmos de exigir o cumprimento de alguma regra em um caso, isso não significa que desistimos dela.
• Podemos transferir este contrato em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, mantidos os seus direitos. Avisaremos você.
• Estes termos são escritos em português. Se houver diferença entre esta versão e uma tradução, vale a versão em português.